Cota de isenção em compras no exterior

Limite de valor para isenção de bens enquadrados como bagagem acompanhada na entrada no Brasil, sujeito à via de chegada e às condições da Receita Federal.

Na consulta de 15 de outubro de 2026, a cota é de US$ 1.000 na chegada aérea ou marítima e US$ 500 nas demais vias. É individual, intransferível e concedida a cada intervalo de 30 dias, com limites quantitativos. Não isenta IOF nem se aplica automaticamente a encomendas. Há regras próprias para bens pessoais e free shop de chegada.

Exemplo prático

Um viajante chega de avião com US$ 1.200 em bens sujeitos à cota, todos enquadrados como bagagem. O excedente é US$ 200. Com declaração regular e aplicação do regime de bagagem a 50%, o imposto sobre o excedente corresponde a US$ 100, convertido conforme a regra aduaneira.

Termos relacionados

IOF no cartão de crédito internacional · Taxa de câmbio · VET (Valor Efetivo Total)

Leitura complementar

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Fontes e revisão

Receita Federal, isenções, cotas e limites da bagagem

Receita Federal, cálculo do imposto sobre bagagem

Revisado em 15 de outubro de 2026. Os exemplos são hipotéticos e não representam cotações, ofertas ou recomendação de compra ou venda.

Por Luis de Almeida, responsável editorial do Infomoeda.